| Projeto: |
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PL 245 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-245/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0245-2014 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto / Claudinho de Souza / Mario Covas Neto / Andrea Matarazzo / Coronel Telhada / Eduardo Tuma / Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI 13.661 DE 11 DE N OVEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL AO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GCM) |
| Assunto: |
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GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / LEI 13.661/2003 / REVOGACAO / SEGURO DE VIDA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2341-2015
ver documento Adm0466-2016
ver documento Fin0822-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 06/08/2014 | | CCJ | Recebido em 06/08/2014 | Encaminhado em 11/12/2015 | | ADM | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | FIN | Recebido em 18/04/2016 | Encaminhado em 07/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |